Há cinco anos aguardando decisão para trocar de nome na Justiça Civil, a cabeleireira Nicole Oliveira já enfrentou diversos constrangimentos principalmente em órgãos públicos.

Ela aguarda na fila do SUS para fazer a cirurgia de mudança de sexo. Para ela, a Justiça de Manaus precisa ser mais rápida no julgamento dessas ações para garantir os direitos dos transexuais e trangêneros, independentemente do procedimento.

A audiência pública é uma prerrogativa da Justiça para o julgamento das ações, também, de mudança de nome.

Segundo o juiz titular da 4ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Manaus, Luís Cláudio Chaves, o assunto precisa ser discutido com a sociedade e especialistas para subsidiar as decisões dos magistrados.

Até então, os processos decididos pelo juiz envolviam apenas a mudança de nomes de pessoas que já haviam feito cirurgias para a mudança de sexo.